Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Congresso realiza sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher com chuva de pétalas de rosas

Parlamentares, ministras, militantes feministas, diplomatas e outros convidados participaram da reunião, realizada no Plenário do Senado.

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.

Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

A decisão foi proferida terça-feira (6/9) pelo juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Alcides Vettorazzi, que também determinou à União que não promova a cobrança da suposta dívida.

Portaria 671 torna sistema de ponto eletrônico mais seguro e confiável

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.

Ordem dos Advogados do Brasil não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia

Só advogados e estagiários devem pagar anuidade à OAB, e não seus escritórios, decide juiz federal de São Paulo.

TRF3 confirma condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos

Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel

Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção